Exercício do direito ao silêncio não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC 99289) para suspender decreto de prisão preventiva contra M.A.D.C, acusada de participar da morte de seu marido.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Não houve excesso no direito de informar

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

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A origem e missão do advogado

Definição e aspectos do profissional do direito, o advogado.

Contratos Eletrônicos

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Plano Verão - JEC - Novo - Genérico

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Penhora de crédito relativo ao PIS. Impossibilidade.

Violação a direito líquido e certo.

Momento processual adequado para inversão do ônus da prova no direito consumerista (art. 6º, VIII, CDC)

. 273.481, em 2008. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (2007). Pós-graduando em Direito

Direito e advocacia: saiba como entrar na profissão

Para saber um pouco mais sobre como entrar dentro da profissão de direito e advocacia, prossiga com

Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.

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A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Breves comentários acerca do direito, linguagem e comunicação

Rodrigo de Abreu Rodrigues. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade